Carreira em perícia médica
Atuar como perito judicial não depende de concurso nem de curso obrigatório. Depende de habilitação regular, inscrição no cadastro de peritos do tribunal e de um laudo que responda ao que o juízo pediu. Este guia reúne o caminho completo, do cadastro à entrega do primeiro laudo.
O conteúdo é voltado ao médico que pretende começar. Para o recorte técnico de cada processo, veja os guias por tipo de perícia, o banco de testes ortopédicos e os modelos de laudo.
O artigo 156 do Código de Processo Civil determina que a perícia seja feita por profissional legalmente habilitado. Para o médico isso significa registro ativo no Conselho Regional de Medicina do estado onde atua, sem restrição ética que impeça a prática.
No cadastro dos tribunais o médico apresenta diploma, registro profissional, currículo e comprovantes de especialidade ou de experiência na área que pretende periciar. Não existe exigência legal de especialidade única, mas o juízo tende a nomear quem demonstra domínio do tema do processo.
O perito é auxiliar do juízo e responde por impedimento e suspeição como o próprio magistrado. Quem assiste uma das partes atua como assistente técnico, papel diferente do de perito nomeado.
Local adequado para o exame físico, agenda organizada, guarda segura dos documentos recebidos e um fluxo padronizado de laudo, porque o prazo judicial é curto e a qualidade do documento é o que sustenta a nomeação seguinte.
Se ainda está se ambientando com a linguagem do processo, comece pela estrutura do laudo pericial seção por seção.
O primeiro laudo fica bem mais simples com a estrutura do laudo pericial explicada seção por seção e com o sistema para laudo pericial.
O artigo 156 do Código de Processo Civil prevê que os tribunais mantenham cadastro de profissionais aptos a atuar como peritos, formado com apoio dos conselhos profissionais. A Resolução 233 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o cadastro eletrônico de peritos e órgãos técnicos, hoje o caminho usual de inscrição na Justiça estadual e federal.
Justiça estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho mantêm cadastros próprios, cada um com edital e documentação específica. Vale inscrever nas comarcas e subseções em que o deslocamento é viável e manter os dados de contato sempre atualizados.
Com a nomeação o juízo abre prazo para o perito apresentar proposta de honorários, currículo e contatos. Aceito o encargo, o perito indica data e local do exame e passa a responder pelos prazos fixados na decisão.
A perícia médica federal do Instituto Nacional do Seguro Social é cargo público, com ingresso por concurso, e não se confunde com a atuação como perito judicial nomeado. Um médico pode conhecer os critérios previdenciários e atuar apenas na esfera judicial.
O valor depende de quem custeia a prova. Os atos normativos abaixo são atualizados periodicamente, então confira a redação vigente antes de apresentar a proposta.
Os honorários seguem a proposta apresentada pelo perito e arbitrada pelo juízo, com adiantamento de até metade do valor no início e o restante ao final, na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil.
A Resolução 305 de 2014 do Conselho da Justiça Federal fixa tabela de valores para perícias em ações com beneficiário da justiça gratuita, admitindo majoração fundamentada em situações de complexidade ou escassez de profissionais na região.
O artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho e as resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho definem limite de valor e o fluxo de pagamento quando a parte sucumbente no objeto da perícia é beneficiária da justiça gratuita.
Para dimensionar o trabalho por trás da proposta, veja o escopo dos serviços periciais e o roteiro de exames e manobras por segmento.
Leia a decisão que nomeou você e delimite o objeto da perícia antes de marcar o exame. É esse recorte que define quais quesitos serão respondidos.
Registre a metodologia adotada: documentos analisados, anamnese, exame físico direcionado à queixa e instrumentos aplicados.
Faça o exame físico por segmento, com amplitude de movimento medida, força muscular e as manobras pertinentes à hipótese, anotando também os resultados negativos.
Monte a ordem cronológica dos fatos, do início dos sintomas até a avaliação, e sustente a discussão técnica em literatura médica identificável.
Conclua de forma expressa e responda aos quesitos com remissão à discussão, sem introduzir fato novo na resposta.
Revise identificação, número do processo, data, assinatura e anexos antes de protocolar o laudo no prazo fixado.
Cada etapa acima tem material de apoio: como funciona o laudo guiado, manobras com técnica e interpretação e modelos comentados de laudo.
Antes de criar sua conta, confira a autoria do conteúdo e veja com os próprios olhos a estrutura dos laudos e dos testes que a plataforma entrega.
Todo o conteúdo técnico é escrito e revisado pelo Dr. Davi de Oliveira Leonel, médico e desenvolvedor do PericiaPro, com foco em avaliação ortopédica e perícia médica.
A plataforma é mantida pela LONGEV SAÚDE DIGITAL LTDA, que responde pelo cabeçalho e rodapé padronizados dos documentos exportados.
Os modelos comentados mostram a ordem das seções, a redação da discussão técnica e a forma de responder aos quesitos. Você lê o material completo sem cadastro.
Ver modelos de laudo ortopédicoCada teste do exame físico traz técnica de execução, interpretação e limites de uso, com as fontes indicadas para você conferir a literatura citada.
Consultar os testes ortopédicosJá usa o PericiaPro na sua rotina pericial e quer que seu relato apareça aqui? Envie o depoimento pela página de contato. Publicamos apenas depoimentos reais, com autorização por escrito.
Roteiros complementares para o médico que está começando na perícia judicial.
O que o juízo espera em cada ramo, dos quesitos previdenciários às ações cíveis e trabalhistas.
Seção por seção do laudo, do objeto da perícia às respostas objetivas dos quesitos.
Amplitude de movimento, força e manobras pertinentes a cada queixa, com registro dos achados negativos.
Estrutura das seções, redação da discussão técnica e respostas objetivas aos quesitos.
Dúvidas iniciais sobre prazos, formato do documento e uso do editor guiado.
A lei exige profissional legalmente habilitado, ou seja, médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina. A especialidade não é condição legal, mas conta muito na escolha do juízo e na defesa do laudo quando há impugnação.
Inscreva-se no cadastro eletrônico de peritos do tribunal onde pretende atuar, mantenha currículo e contatos atualizados e informe as comarcas de interesse. A nomeação parte do juízo, que consulta esse cadastro quando o processo exige prova técnica.
O prazo é fixado na decisão que nomeia o perito e pode ser prorrogado por pedido fundamentado. Na prática o cronograma útil começa na data do exame, porque a coleta de documentos e a redação da discussão consomem a maior parte do tempo.
Não. O perito é nomeado pelo juízo e deve manter imparcialidade. O assistente técnico é indicado por uma das partes para acompanhar a perícia e apresentar parecer, sem o dever de imparcialidade exigido do perito.
Não é obrigatório, mas um roteiro padronizado reduz omissão de itens essenciais. O PericiaPro conduz o laudo por etapas, do objeto da perícia à conclusão, e exporta o documento em PDF com cabeçalho e rodapé configuráveis.
